Author: gqueiros@kaligroup.pt

  • Morte de um familiar: quais as burocracias a tratar?

    [et_pb_section fb_built=”1″ fullwidth=”on” theme_builder_area=”post_content” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default”][et_pb_fullwidth_header _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” theme_builder_area=”post_content” background_enable_color=”off” title_text=”Background-ceu” background_image=”https://funeraishoje.pt/wp-content/uploads/2022/12/pexels-chama-691901-scaled.jpg” text_orientation=”center” height=”304px” hover_enabled=”0″ sticky_enabled=”0″ background_overlay_color=”rgba(226,226,226,0.5)” use_background_color_gradient=”on” background_color_gradient_overlays_image=”on” background_color_gradient_stops=”#080189 0%|#3700ce 100%” background_blend=”color”][/et_pb_fullwidth_header][/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_row column_structure=”3_5,2_5″ use_custom_gutter=”on” gutter_width=”1″ make_equal=”on” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” width=”100%” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”3_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” header_font=”Lato|900|||||||” header_font_size=”31px” custom_margin=”125px||||false|false” text_font_tablet=”” text_font_phone=”” text_font_last_edited=”on|phone” header_font_tablet=”Lato|700|||||||” header_font_phone=”Lato|700|||||||” header_font_last_edited=”on|phone” header_font_size_tablet=”39px” header_font_size_phone=”35px” header_font_size_last_edited=”on|phone” global_colors_info=”{}” width=”79%” hover_enabled=”0″ sticky_enabled=”0″]

    Morte de um familiar: quais as burocracias a tratar?

    [/et_pb_text][/et_pb_column][et_pb_column type=”2_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_image src=”https://funeraishoje.pt/wp-content/uploads/2023/11/Blogpost_mortedeumfamiliar-01_comp.webp” title_text=”Blogpost_mortedeumfamiliar-01_comp” align=”center” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” width=”100%” global_colors_info=”{}” hover_enabled=”0″ sticky_enabled=”0″][/et_pb_image][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” width=”52%” module_alignment=”center” custom_margin=”||||false|false” custom_padding=”|85px|||false|false” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” text_font=”Lato||||||||” text_text_color=”#2b2b2b” text_font_size=”18px” text_line_height=”1.4em” header_font=”Lato|700|||||||” header_font_size=”39px” header_2_font=”Lato|900|||||||” header_2_font_size=”28px” header_2_line_height=”1.1em” header_font_tablet=”Lato|700|||||||” header_font_phone=”Lato|700|||||||” header_font_last_edited=”on|phone” header_font_size_tablet=”39px” header_font_size_phone=”35px” header_font_size_last_edited=”on|phone” header_2_font_tablet=”Lato|700|||||||” header_2_font_phone=”Lato|700|||||||” header_2_font_last_edited=”on|phone” header_2_font_size_tablet=”39px” header_2_font_size_phone=”35px” header_2_font_size_last_edited=”on|phone” global_colors_info=”{}” header_3_font=”Lato|900|||||||” header_3_font_tablet=”Lato|700|||||||” header_3_font_phone=”Lato|700|||||||” header_3_font_last_edited=”on|phone” header_3_font_size=”28px” header_3_font_size_tablet=”39px” header_3_font_size_phone=”35px” header_3_font_size_last_edited=”on|phone” header_3_line_height=”3em” hover_enabled=”0″ sticky_enabled=”0″]

    Nos momentos mais difíceis e tristes, é praticamente impossível focarmo-nos em assuntos práticos. Por isso tentamos dar-lhe uma ajuda.

     

    Quando ocorre o falecimento de um familiar, há diversos assuntos a tratar. Descubra o que precisa fazer, seguindo este guia passo a passo.

    A perda de um ente querido é sempre um momento doloroso para o qual nunca estamos preparados. Além de lidar com a tristeza e o processo de luto, muitas vezes é necessário cuidar dos aspectos legais, administrativos e fiscais relacionados com o falecimento da pessoa.

    Certamente, nessas circunstâncias, é desafiador manter a mente clara e ser capaz de lidar eficazmente com todas as questões relacionadas com a morte de um familiar.

    De acordo com o Guia do Espaço Óbito do Ministério da Justiça, existem ações que devem ser realizadas num período que varia entre uma semana a dois meses após o óbito. No entanto, destacamos três passos mais urgentes e imediatos: entrar em contato com uma agência funerária, obter o certificado médico de óbito e justificar as faltas no trabalho ou na escola. Se, infelizmente, você perdeu um ente querido, saiba o que precisa fazer, passo a passo.

    Agência Funerária

    Um dos primeiros passos a tomar é entrar em contato com uma agência funerária. Esta entidade pode lidar com vários assuntos, incluindo o velório, funeral e serviços religiosos. Para evitar surpresas desagradáveis, é importante compreender antecipadamente quais são os serviços que a agência fornecerá e seus custos.

    Os serviços que as agências funerárias podem oferecer incluem a organização do velório, funeral e serviços religiosos, a obtenção do certificado médico de óbito, a declaração do óbito para obter a certidão de óbito, a emissão da declaração de presença no funeral para justificar faltas no trabalho ou na escola, e a solicitação de apoios do Estado em nome do beneficiário.

    Certificado Médico de Óbito

    O certificado médico de óbito, como o nome indica, certifica a morte de uma pessoa e deve ser emitido por um médico. Se a pessoa faleceu num hospital ou numa casa de repouso, geralmente a instituição emite o certificado. Se a morte ocorreu em casa, é necessário chamar um médico, ligando para o número de emergência médica, como o 112, para obter o certificado. Se a morte foi causada por acidente, crime ou é desconhecida, a polícia (PSP ou GNR) deve ser contactada.

    Declarar o Óbito e Obter a Certidão do Assento de Óbito

    A declaração de óbito só pode ser feita após obter o certificado médico de óbito. Para fazê-lo, é necessário apresentar documentos numa conservatória do registo civil, Loja de Cidadão, Espaço Registos do IRN ou consulado português. Os documentos incluem o certificado médico de óbito, cartão de cidadão ou bilhete de identidade, e cartão de cidadão da pessoa falecida (ou bilhete de identidade e número de contribuinte). A declaração de óbito também pode ser obtida junto da agência funerária.

    Faltas no Trabalho

    Os familiares da pessoa falecida têm o direito de faltar ao trabalho. Os dias de ausência são contados de forma contínua, a partir da data em que começaram a faltar, e variam de acordo com o grau de parentesco. Para justificar a ausência, é necessário apresentar a declaração de presença fornecida pela agência funerária, que indica a data do funeral e o grau de parentesco do trabalhador ou estudante com a pessoa falecida.

    O número de dias que podem faltar é o seguinte:

    • 5 dias: Mulher, marido ou pessoa com quem vivia em união de facto; Filhos ou enteados, biológicos ou adotados; Mãe ou pai, madrasta ou padrasto; Sogros, noras ou genros.
    • 2 dias: Netos; Bisnetos; Filhos, netos ou bisnetos de enteados; Avôs; Bisavôs; Avôs ou bisavôs da mulher ou marido; Irmãos; Cunhados.

    Contas Bancárias

    É necessário comunicar à instituição financeira onde estão localizadas as contas da pessoa falecida que o titular morreu. Os herdeiros podem ter acesso às contas, desde que comprovem a sua qualidade de herdeiros, apresentando a certidão de óbito e a habilitação de herdeiros. Também é necessário demonstrar que o imposto do selo relativo à transmissão dos depósitos está pago ou, se houver isenção, provar que a obrigação de declaração da transmissão foi cumprida junto do serviço de finanças competente.

    Autoridade Tributária e Aduaneira

    Se a pessoa falecida possuía bens, estes devem ser registados e comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira pelo cabeça de casal da herança. A comunicação pode ser feita até ao final do terceiro mês após o mês em que ocorreu a morte. Alguns documentos a apresentar incluem cópia da certidão de óbito, cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e número de contribuinte) do falecido e do cabeça de casal, nome completo e número de contribuinte dos outros herdeiros, testamento ou escritura de doação, e lista dos bens que fazem parte da herança e dos seus valores.

    Imposto de Selo

    Apesar de não ter custos associados, a comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira pode implicar o pagamento do imposto de selo, correspondente a 10% sobre os bens herdados. No entanto, algumas situações estão isentas deste imposto, como ser familiar próximo da pessoa que morreu (viúvos, filhos, netos, pais) ou se o imposto a pagar for igual ou inferior a 10 euros.

    Cabeça de Casal e Habilitação de Herdeiros

    A figura de cabeça de casal é atribuída ao cônjuge sobrevivo, testamenteiro, parentes herdeiros legais ou herdeiros testamentários. A habilitação de herdeiros é necessária sempre que existam bens móveis ou imóveis, e o seu custo depende do tipo de habilitação, número de herdeiros e bens a identificar.

    Existem quatro tipos de habilitação: habilitação de herdeiros, habilitação de herdeiros com registo dos bens da herança, habilitação de herdeiros com registo dos bens da herança e partilha dos bens, e registo dos bens da herança e partilha dos bens.

    Para a habilitação de herdeiros, são necessários documentos como cópia da certidão de óbito, cartão de cidadão do falecido, cartão de cidadão do cabeça de casal, nome completo e número de contribuinte dos outros herdeiros, testamento ou escritura de doação.

    Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações

    O Estado oferece alguns apoios aos familiares do beneficiário falecido, como o subsídio por morte, reembolso das despesas de funeral, subsídio de funeral, pensão de sobrevivência, pensão de viuvez e pensão de orfandade. Os requisitos para aceder a estes benefícios variam, sendo necessário preencher requerimentos específicos nos serviços da Segurança Social.

    Se a pessoa falecida era beneficiária da ADSE, a sua morte também deve ser comunicada à ADSE, com apresentação do número de beneficiário e do assento de óbito. Em algumas situações, pode haver reembolso de despesas, mediante a apresentação de comprovativos.

    Ao entender estes passos e procedimentos, os familiares podem enfrentar de forma mais organizada e eficiente a complexidade administrativa associada à perda de um ente querido. Este guia visa proporcionar orientação durante um momento difícil e ajudar a cumprir as responsabilidades legais e administrativas necessárias neste período sensível.

    Comunicação com a ADSE (Apenas para Beneficiários)

    Caso a pessoa falecida seja beneficiária da ADSE, a sua morte também deve ser comunicada à ADSE, mediante a apresentação do número de beneficiário da pessoa falecida e juntando o respetivo Assento de Óbito. Em algumas situações, pode haver lugar a reembolso de despesas. Para isso, é necessário apresentar os comprovativos das despesas e o IBAN.

    Relativamente aos direitos de benefício dos serviços, se já beneficiava da titularidade atribuída pelo cônjuge falecido, manterá esse direito após a sua morte. No entanto, caso nunca tenha tido esse benefício, tem um prazo limite para o reclamar, desde que cumpridos os requisitos de acesso. Deve informar-se junto dos serviços da ADSE.

    Esperamos que este guia abrangente forneça uma visão clara dos passos e responsabilidades associados ao falecimento de um ente querido. Lamentamos profundamente pela perda e esperamos que, ao compreender e seguir estes procedimentos, os familiares possam enfrentar este período sensível de maneira mais informada e organizada. Caso tenham mais dúvidas ou necessitem de assistência adicional, recomendamos entrar em contato com as autoridades competentes ou profissionais especializados nesta área.

    Fonte: CGD

     

    [/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_image _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_image][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row column_structure=”3_5,2_5″ make_equal=”on” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” background_color=”#232323″ background_enable_pattern_style=”on” background_pattern_style=”honeycomb” background_pattern_color=”rgba(255,138,99,0.13)” background_pattern_transform=”flip_vertical|flip_horizontal” background_pattern_horizontal_offset=”13%” background_pattern_vertical_offset=”60%” width=”74%” custom_padding=”29px|0px|29px|0px|true|true” custom_css_main_element=”align-items: center;” border_radii=”on|22px|22px|22px|22px” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”3_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” text_font=”Lato|700|||||||” text_text_color=”#FFFFFF” text_font_size=”30px” text_orientation=”center” custom_margin=”||||false|false” global_colors_info=”{}”]

    Precisa de Ajuda Profissional?

    [/et_pb_text][et_pb_blurb use_icon=”on” font_icon=”R||divi||400″ icon_color=”#FFFFFF” icon_placement=”left” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” header_font=”Lato|700|||||||” header_text_color=”#383838″ body_font=”Lato|700|||||||” body_text_align=”left” body_text_color=”#FFFFFF” body_font_size=”16px” image_icon_custom_margin=”||||false|false” image_icon_custom_padding=”|||62px|false|false” module_alignment=”center” custom_css_main_element=”align-items: center;” global_colors_info=”{}”]

    Atendimento Expresso

    [/et_pb_blurb][/et_pb_column][et_pb_column type=”2_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_button button_url=”tel:351932089803″ button_text=”Ligar Agora” button_alignment=”right” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” custom_button=”on” button_text_size=”16px” button_text_color=”#ffffff” button_bg_color=”#f48758″ button_border_width=”0px” button_border_radius=”8px” button_letter_spacing=”0px” button_font=”Lato|700||on|||||” custom_margin=”|45px|||false|false” custom_padding=”9px|24px|9px|24px|true|true” global_colors_info=”{}”][/et_pb_button][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]

  • SUBSÍDIO DE DOENÇA: Como Funciona

    [et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_row column_structure=”3_5,2_5″ use_custom_gutter=”on” gutter_width=”1″ make_equal=”on” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” width=”100%” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”3_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” header_font=”Lato|900|||||||” header_font_size=”31px” custom_margin=”125px||||false|false” text_font_tablet=”” text_font_phone=”” text_font_last_edited=”on|phone” header_font_tablet=”Lato|700|||||||” header_font_phone=”Lato|700|||||||” header_font_last_edited=”on|phone” header_font_size_tablet=”39px” header_font_size_phone=”35px” header_font_size_last_edited=”on|phone” global_colors_info=”{}”]

    SUBSÍDIO DE DOENÇA

    [/et_pb_text][/et_pb_column][et_pb_column type=”2_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_image src=”https://funeraishoje.pt/wp-content/uploads/2023/11/subsidio-doenca.webp” title_text=”subsidio-doenca” align=”center” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” width=”100%” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″][/et_pb_image][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” width=”74%” module_alignment=”left” custom_margin=”||||false|false” custom_padding=”|85px|||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” text_font=”Lato||||||||” text_text_color=”#2b2b2b” text_font_size=”18px” text_line_height=”1.4em” header_font=”Lato|700|||||||” header_font_size=”39px” header_2_font=”Lato|900|||||||” header_2_font_size=”28px” header_2_line_height=”1.1em” hover_enabled=”0″ header_font_tablet=”Lato|700|||||||” header_font_phone=”Lato|700|||||||” header_font_last_edited=”on|phone” header_font_size_tablet=”39px” header_font_size_phone=”35px” header_font_size_last_edited=”on|phone” header_2_font_tablet=”Lato|700|||||||” header_2_font_phone=”Lato|700|||||||” header_2_font_last_edited=”on|phone” header_2_font_size_tablet=”39px” header_2_font_size_phone=”35px” header_2_font_size_last_edited=”on|phone” global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″]

    Subsídio de Doença em Portugal: Condições e Cálculo

    O subsídio de doença é concedido a trabalhadores que tenham pelo menos seis meses de contribuições para a Segurança Social. Nessa contagem, é possível incluir o mês em que ficaram doentes, desde que tenham efetuado o pagamento das contribuições. Tratando-se de trabalhadores por conta de outrem, este subsídio não é pago nos primeiros três dias de baixa. Contudo, para trabalhadores independentes, esse período aumenta para dez dias, e para aqueles abrangidos pelo regime do seguro social voluntário, estende-se para 30 dias. Em casos de internamento hospitalar ou de doenças como a tuberculose, o subsídio é pago desde o primeiro dia. A sua concessão pode durar até um máximo de 1095 dias para trabalhadores dependentes ou 365 dias para trabalhadores independentes e bolseiros de investigação, não havendo limite de tempo para casos de baixa por tuberculose.

    O valor do subsídio é calculado com base na remuneração de referência, que corresponde ao salário dos seis meses anteriores ao segundo mês anterior àquele em que ocorreu a ausência, excluindo subsídios de férias e Natal. Por exemplo, se a doença ocorrer em setembro, são ignorados os meses de julho e agosto, somando-se os salários de janeiro a junho. O montante diário é obtido dividindo esse valor por 180. O subsídio corresponderá a uma percentagem do valor diário:

     

    Período da Doença Percentagem Auf.
    Primeiros 30 dias 55%
    De 31 a 90 dias 60%
    De 91 a 365 dias 70%
    Mais de um Ano 75%

     

    As percentagens padrão de 55% e 60% podem ser acrescidas de 5% em casos excecionais, totalizando 60% e 65%, respetivamente. Estas situações excecionais incluem trabalhadores com remuneração de referência igual ou inferior a 500 euros, trabalhadores cujo agregado familiar tenha três ou mais descendentes com idades até 16 anos (ou até 24 anos, se receberem abono de família), e trabalhadores com descendentes a receber abono de família acrescido de bonificação por deficiência.

    [/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_image _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_image][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row column_structure=”3_5,2_5″ make_equal=”on” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” background_color=”#232323″ background_enable_pattern_style=”on” background_pattern_style=”honeycomb” background_pattern_color=”rgba(255,138,99,0.13)” background_pattern_transform=”flip_vertical|flip_horizontal” background_pattern_horizontal_offset=”13%” background_pattern_vertical_offset=”60%” width=”74%” custom_padding=”29px|0px|29px|0px|true|true” custom_css_main_element=”align-items: center;” border_radii=”on|22px|22px|22px|22px” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”3_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” text_font=”Lato|700|||||||” text_text_color=”#FFFFFF” text_font_size=”30px” text_orientation=”center” custom_margin=”||||false|false” global_colors_info=”{}”]

    Precisa de Ajuda Profissional?

    [/et_pb_text][et_pb_blurb use_icon=”on” font_icon=”R||divi||400″ icon_color=”#FFFFFF” icon_placement=”left” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” header_font=”Lato|700|||||||” header_text_color=”#383838″ body_font=”Lato|700|||||||” body_text_align=”left” body_text_color=”#FFFFFF” body_font_size=”16px” image_icon_custom_margin=”||||false|false” image_icon_custom_padding=”|||62px|false|false” module_alignment=”center” custom_css_main_element=”align-items: center;” global_colors_info=”{}”]

    Atendimento Expresso

    [/et_pb_blurb][/et_pb_column][et_pb_column type=”2_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_button button_url=”tel:351932089803″ button_text=”Ligar Agora” button_alignment=”right” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” custom_button=”on” button_text_size=”16px” button_text_color=”#ffffff” button_bg_color=”#f48758″ button_border_width=”0px” button_border_radius=”8px” button_letter_spacing=”0px” button_font=”Lato|700||on|||||” custom_margin=”|45px|||false|false” custom_padding=”9px|24px|9px|24px|true|true” global_colors_info=”{}”][/et_pb_button][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]

  • FALECEU UM FAMILIAR: QUANTOS DIAS POSSO FALTAR AO TRABALHO?

    [et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_row column_structure=”3_5,2_5″ use_custom_gutter=”on” gutter_width=”1″ make_equal=”on” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” width=”100%” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”3_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” header_font=”Lato|900|||||||” header_font_size=”31px” custom_margin=”125px||||false|false” text_font_tablet=”” text_font_phone=”” text_font_last_edited=”on|phone” header_font_tablet=”Lato|700|||||||” header_font_phone=”Lato|700|||||||” header_font_last_edited=”on|phone” header_font_size_tablet=”39px” header_font_size_phone=”35px” header_font_size_last_edited=”on|phone” global_colors_info=”{}”]

    FALECEU UM FAMILIAR: QUANTOS DIAS POSSO FALTAR AO TRABALHO?

    [/et_pb_text][/et_pb_column][et_pb_column type=”2_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_image src=”https://funeraishoje.pt/wp-content/uploads/2023/11/FALTAR-AO-TRABALHO.webp” title_text=”FALTAR-AO-TRABALHO” align=”center” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” width=”100%” global_colors_info=”{}”][/et_pb_image][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” width=”74%” module_alignment=”left” custom_margin=”||||false|false” custom_padding=”|85px|||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” text_font=”Lato||||||||” text_text_color=”#2b2b2b” text_font_size=”18px” text_line_height=”1.4em” header_font=”Lato|700|||||||” header_font_size=”39px” header_2_font=”Lato|900|||||||” header_2_font_size=”28px” header_2_line_height=”1.1em” header_font_tablet=”Lato|700|||||||” header_font_phone=”Lato|700|||||||” header_font_last_edited=”on|phone” header_font_size_tablet=”39px” header_font_size_phone=”35px” header_font_size_last_edited=”on|phone” header_2_font_tablet=”Lato|700|||||||” header_2_font_phone=”Lato|700|||||||” header_2_font_last_edited=”on|phone” header_2_font_size_tablet=”39px” header_2_font_size_phone=”35px” header_2_font_size_last_edited=”on|phone” global_colors_info=”{}”]

    O número permitido de faltas ao trabalho aquando do falecimento de um filho passou de cinco para 20 dias. No entanto, a forma de contar o período de ausência levanta dúvidas. Conheça o entendimento da Autoridade para as Condições do Trabalho.

     

    O falecimento de um familiar próximo, seja filho, pai, cônjuge ou sogro, demanda tempo para o processo de luto e a recuperação emocional, incluindo a retoma das atividades profissionais. Contudo, a crítica à legislação tem sido recorrente, considerando-a pouco abrangente. Com as recentes alterações ao Código do Trabalho, em vigor desde 1 de maio, o período de ausência por perda de filhos ou enteados foi alargado.

    QUANTO DIAS É PERMITIDO FALTAR POR FALECIMENTO DE UM FAMILIAR?

     

    O número de dias em que é permitido faltar ao trabalho por ocasião do falecimento de um familiar varia de acordo com o grau de parentesco:

    20 dias: Filhos, enteados, cônjuge não separado de pessoas e bens, pessoa com quem tenha vivido em união de facto ou em economia comum.

    5 dias: Mãe, pai e sogros (parentes ou afins no primeiro grau da linha reta).

    2 dias: Parentes a partir do segundo grau na linha reta (avós, bisavós, netos e bisnetos); familiares do companheiro a partir do segundo grau na linha reta; parentes e afins do segundo grau na linha colateral (irmãos e cunhados), aplicável também em casos de união de facto.

    DIAS DE DESCANSO CONTAM COMO FALTAS?

    A contagem das faltas inicia-se na data do falecimento, a menos que o trabalhador continue a exercer as suas funções nesse dia. A inclusão dos dias de descanso gera interpretações divergentes: enquanto alguns empregadores consideram todos os dias, outros defendem a exclusão de dias de descanso e feriados. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sustenta que, na contagem das faltas por falecimento, não se devem contabilizar os dias de descanso e feriados.

    FALECIMENTO DE FAMILIAR PERMITE INTERROMPER FÉRIAS?

    A lei estabelece que o gozo das férias pode ser adiado ou suspenso quando o trabalhador está temporariamente impedido por motivos alheios à sua vontade, como a morte de um familiar. Neste caso, o trabalhador deve comunicar à entidade patronal, apresentando o comprovativo da situação. A ACT defende que, para adiar ou interromper as férias por falecimento de um familiar, basta um documento da agência funerária que indique a data do óbito e do funeral, bem como o grau de parentesco.

    MAIS TEMPO DE LUTO, SÓ COM O ACORDO DA ENTIDADE PATRONAL

    A legislação não permite a redução do período de ausência por falecimento no contrato de trabalho ou em instrumentos de regulamentação coletiva. No entanto, o empregador pode autorizar uma ausência superior ao estipulado por razões práticas ou emocionais. Nestes casos, as faltas são justificadas, mas os dias extras não são remunerados a menos que o empregador concorde.

    Recurso à Baixa por Incapacidade Temporária:
    Se o trabalhador não se sentir apto para regressar ao trabalho e a entidade patronal não aprovar a extensão do período de ausência, a alternativa é recorrer ao médico de família, que pode passar um certificado de incapacidade temporária para o trabalho por doença (baixa). Neste caso, o trabalhador receberá o subsídio por doença pago pela Segurança Social.

    Crédito: Deco-Proteste

     

    [/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_image _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_image][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row column_structure=”3_5,2_5″ make_equal=”on” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” background_color=”#232323″ background_enable_pattern_style=”on” background_pattern_style=”honeycomb” background_pattern_color=”rgba(255,138,99,0.13)” background_pattern_transform=”flip_vertical|flip_horizontal” background_pattern_horizontal_offset=”13%” background_pattern_vertical_offset=”60%” width=”74%” custom_padding=”29px|0px|29px|0px|true|true” custom_css_main_element=”align-items: center;” border_radii=”on|22px|22px|22px|22px” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”3_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” text_font=”Lato|700|||||||” text_text_color=”#FFFFFF” text_font_size=”30px” text_orientation=”center” custom_margin=”||||false|false” global_colors_info=”{}”]

    Precisa de Ajuda Profissional?

    [/et_pb_text][et_pb_blurb use_icon=”on” font_icon=”R||divi||400″ icon_color=”#FFFFFF” icon_placement=”left” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” header_font=”Lato|700|||||||” header_text_color=”#383838″ body_font=”Lato|700|||||||” body_text_align=”left” body_text_color=”#FFFFFF” body_font_size=”16px” image_icon_custom_margin=”||||false|false” image_icon_custom_padding=”|||62px|false|false” module_alignment=”center” custom_css_main_element=”align-items: center;” global_colors_info=”{}”]

    Atendimento Expresso

    [/et_pb_blurb][/et_pb_column][et_pb_column type=”2_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_button button_url=”tel:351932089803″ button_text=”Ligar Agora” button_alignment=”right” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” custom_button=”on” button_text_size=”16px” button_text_color=”#ffffff” button_bg_color=”#f48758″ button_border_width=”0px” button_border_radius=”8px” button_letter_spacing=”0px” button_font=”Lato|700||on|||||” custom_margin=”|45px|||false|false” custom_padding=”9px|24px|9px|24px|true|true” global_colors_info=”{}”][/et_pb_button][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]

  • Quanto Custa Um Funeral e Cremação Em Portugal?

    [et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_row column_structure=”3_5,2_5″ use_custom_gutter=”on” gutter_width=”1″ make_equal=”on” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” width=”100%” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”3_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” header_font=”Lato|700|||||||” header_font_size=”39px” custom_margin=”125px||||false|false” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” text_font_last_edited=”on|phone” header_font_last_edited=”on|phone” header_font_size_last_edited=”on|phone” header_font_size_phone=”35px” sticky_enabled=”0″ header_font_tablet=”Lato|700|||||||” header_font_phone=”Lato|700|||||||” header_font_size_tablet=”39px”]

    Quanto Custa Um Funeral e Cremação Em Portugal?

    [/et_pb_text][/et_pb_column][et_pb_column type=”2_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_image src=”https://funeraishoje.pt/wp-content/uploads/2023/11/Quanto_Custa_funeral_portugal.jpg” title_text=”Quanto_Custa_funeral_portugal” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_image][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” width=”74%” module_alignment=”left” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” text_font=”Lato||||||||” text_text_color=”#2b2b2b” text_font_size=”18px” text_line_height=”1.4em” global_colors_info=”{}”]

    Embora não seja um tema que muitas pessoas queiram abordar, é inevitável que, em algum momento das nossas vidas, tenhamos que lidar com o processo fúnebre.

    Assim, é crucial estar informado sobre os custos associados a um funeral e cremação em Portugal.

    É importante destacar que existem custos fixos e variáveis neste contexto. Portanto, uma cerimónia fúnebre pode variar de 1.700 € a até 40.000 €.

    Além disso, discutiremos a possibilidade de financiamento para essas situações e o apoio da Segurança Social, conhecido como subsídio de funeral, ao qual todos os portugueses têm direito.

     

    Quanto Custa Um Funeral Em Portugal?

    Não é possível determinar um valor fixo para um funeral em Portugal, uma vez que existem vários tipos de cerimónias e serviços adicionais, e cada agência funerária estabelece os seus próprios preços.

    No entanto, para fornecer uma noção dos valores praticados atualmente para este tipo de situações, criamos uma tabela com três tipos de cerimónias, considerando:

    1. Serviços básicos e mais acessíveis;
    2. Serviços mais completos e extras;
    3. Cerimónia com cremação.

    Estes valores foram calculados com base nos preços médios das agências funerárias na zona de Lisboa.

    Tabela de Preços de Funerais Em Portugal

    Para maior clareza, desenvolvemos tabelas de preços para os três tipos de cerimónias fúnebres mencionadas anteriormente. Contudo, é importante salientar que algumas despesas são inerentemente obrigatórias.

    [/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default”][et_pb_column _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” type=”4_4″][et_pb_image _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” hover_enabled=”0″ sticky_enabled=”0″][/et_pb_image][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” text_font=”Lato||||||||” text_font_size=”17px” header_3_font=”Lato|700|||||||” header_3_text_align=”left” header_3_font_size=”25px” global_colors_info=”{}”]

    1. Serviço básico e mais acessível com enterro

    SERVIÇO VALORES
    Custo de pessoal 300€
    Tratamento de burocracia 130€
    Caixão 565€
    Sepultura 85€
    Direito de cemitério 85€
    Serviços paroquiais (cerimónia) 140€
    Viaturas e transporte fúnebres 300€
    Transporte de materiais (velório) 16€
    Armações (pano fúnebre, carpete, tocheiro, entre outros) 10€
    Arranjos florais 95€
    Total 1.726€
    Preços: Cerimónia com enterro e serviço básico mais acessível

    [/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” text_font=”Lato||||||||” text_font_size=”17px” header_3_font=”Lato|700|||||||” header_3_text_align=”left” header_3_font_size=”25px” custom_margin=”40px||||false|false” global_colors_info=”{}”]

    2. Serviço mais completo e extras com enterro

    SERVIÇO VALORES
    Custo de pessoal 300€
    Tratamento de burocracia 130€
    Caixão 2.875€
    Sepultura 85€
    Direito de cemitério 85€
    Serviços paroquiais (cerimónia) 140€
    Viaturas e transporte fúnebres 300€
    Transporte de materiais (velório) 16€
    Armações (pano fúnebre, carpete, tocheiro, entre outros) 10€
    Arranjos florais 245€
    Lençol e lenço para urna 30€
    50 cartões de agradecimento 70€
    Tanatopraxia 450€
    Total 4.736€
    Preços: Cerimónia com enterro e serviço mais completo e extras
    [/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” text_font=”Lato||||||||” text_font_size=”17px” header_3_font=”Lato|700|||||||” header_3_text_align=”left” header_3_font_size=”25px” custom_margin=”40px||||false|false” global_colors_info=”{}”]

    3. Serviço com cremação

    SERVIÇO VALORES
    Custo de pessoal 300€
    Tratamento de burocracia 130€
    Caixão 790€
    Pote 62,50€
    Cendrário 52€
    Direito de cemitério 85€
    Serviços paroquiais (cerimónia) 140€
    Viaturas e transporte fúnebres 300€
    Transporte de materiais (velório) 16€
    Armações (pano fúnebre, carpete, tocheiro, entre outros) 10€
    Arranjos florais 245€
    Total Com pote: 2.037,10€
    Com cendrário: 2.026,60€
    Preços: Cerimónia com cremação
    [/et_pb_text][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” text_font=”Lato||||||||” text_text_color=”#2b2b2b” text_font_size=”18px” text_line_height=”1.4em” global_colors_info=”{}”]

    Custos Variáveis de um Funeral:

    Em termos gerais, os custos finais de um funeral em Portugal apresentam uma considerável variação, influenciada por diversos fatores. Mesmo numa cerimónia fúnebre com serviços básicos, o seu caráter dispendioso é notável, e, naturalmente, a adição de mais serviços implica custos mais elevados.

    Por exemplo, a inclusão de uma reportagem fotográfica, serviço de cafeteira durante o velório, uma viagem de barco para dispersar as cinzas no mar ou um anúncio de óbito no jornal pode significar um aumento significativo nos custos, podendo atingir até os 40.000 €.

    Entretanto, há despesas que variam conforme a localização, a escolha entre cremação ou enterro, e até mesmo o transporte e utilização de viaturas fúnebres. Vamos analisar alguns destes elementos.

    Taxas Municipais:

    Associadas ao local da cerimónia, as taxas municipais variam conforme a localidade. Incluem serviços paroquiais, direitos de cemitério e aquisição de sepultura, podendo ser suportadas pelo cliente diretamente ou acordadas com a agência funerária.

    Tipo de Cerimónia:

    A escolha do tipo de cerimónia também desempenha um papel crucial na determinação do preço, uma vez que uma ampla gama de serviços extras está disponível. A seleção da urna ou caixão, por exemplo, pode variar de 500 € a 10.000 €. Itens como cartões de agradecimento e arranjos florais, mais simples ou elaborados, também influenciam diretamente no custo final.

    Serviços da Agência Funerária:

    Como não há um valor fixo, cada agência funerária define os seus preços de acordo com os serviços oferecidos. Além disso, existem custos implícitos no decorrer da cerimónia, como pessoal da agência, transporte e utilização de viaturas fúnebres, aluguer e transporte de materiais para o velório, arranjos florais, e colocação na igreja. Todos esses serviços têm custos associados e são geralmente providenciados pela agência escolhida.

    Possibilidade de Financiamento:

    Dado que os custos de uma cerimónia fúnebre podem atingir valores consideráveis, foram disponibilizados créditos de fácil obtenção para essas situações. Dada a frequência de mortes inesperadas e a falta de capacidade financeira das famílias para pagamento imediato, muitos portugueses optam por financiamentos para cobrir essas despesas. Estes financiamentos são de fácil obtenção, disponibilizando rapidamente o montante necessário na conta do responsável pelas despesas.

    Segue abaixo algumas ofertas de entidades financeiras, considerando um exemplo de funeral com um custo de 2.000 €.

     

     

    Financiamento para Cerimónia Fúnebre de 1.726 € a 12 Meses:

    INSTITUIÇÕES TAEG PRESTAÇÃO MENSAL MTIC
    Cetelem 14,1% 175,77 € 2.144,44 €
    Puzzle 10,2% 173,12 € 2.118,48 €

    Financiamento para Cerimónia Fúnebre de 2.000 € a 12 Meses

     

    É importante notar que optar por um prazo de pagamento mais curto resultará num custo total de crédito (MTIC) significativamente inferior. Por exemplo, no Cetelem, um crédito pessoal de 2.000 € a 12 meses ficaria em 2.144,44 €.

     

    Como Pedir o Subsídio de Funeral:

    Embora nem todos estejam cientes, a Segurança Social oferece apoio financeiro para despesas relacionadas a cerimónias fúnebres.

    Este apoio está disponível para todos os portugueses, independentemente da classe social e das contribuições feitas para a Segurança Social.

    No entanto, é crucial salientar que o subsídio não é automaticamente concedido pelo Estado e deve ser solicitado no prazo máximo de três meses após o pagamento de todas as despesas associadas.

    Para aqueles que descontaram para a Segurança Social, a pessoa responsável pelos custos do funeral tem direito a um reembolso do estado de 1.286,70 € (três vezes o valor do IAS). Mesmo no caso de ausência de contribuições para a Segurança Social por parte do falecido, a família pode receber 214,93 €, com a condição de comprovar o pagamento do funeral.

    Em resumo, embora seja difícil estar preparado para uma cerimónia fúnebre, é inevitável que, em algum momento da vida, nos deparemos com essa realidade. Portanto, é crucial compreender os custos associados a um funeral e cremação em Portugal, considerando ainda as opções de financiamento disponíveis e o pedido de subsídio de funeral.

    [/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row column_structure=”3_5,2_5″ make_equal=”on” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” background_color=”#232323″ background_enable_pattern_style=”on” background_pattern_style=”honeycomb” background_pattern_color=”rgba(255,138,99,0.13)” background_pattern_transform=”flip_vertical|flip_horizontal” background_pattern_horizontal_offset=”13%” background_pattern_vertical_offset=”60%” hover_enabled=”0″ custom_css_main_element=”align-items: center;” border_radii=”on|22px|22px|22px|22px” global_colors_info=”{}” custom_padding=”29px|0px|29px|0px|true|true” width=”74%” sticky_enabled=”0″][et_pb_column type=”3_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” text_font=”Lato|700|||||||” text_text_color=”#FFFFFF” text_font_size=”30px” custom_margin=”||||false|false” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” text_orientation=”center” sticky_enabled=”0″]

    Precisa de Ajuda Profissional?

    [/et_pb_text][et_pb_blurb use_icon=”on” font_icon=”R||divi||400″ icon_color=”#FFFFFF” icon_placement=”left” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” header_font=”Lato|700|||||||” header_text_color=”#383838″ body_font=”Lato|700|||||||” body_text_align=”left” body_text_color=”#FFFFFF” body_font_size=”16px” image_icon_custom_margin=”||||false|false” image_icon_custom_padding=”|||62px|false|false” module_alignment=”center” custom_css_main_element=”align-items: center;” global_colors_info=”{}”]

    Atendimento Expresso

    [/et_pb_blurb][/et_pb_column][et_pb_column type=”2_5″ _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_button button_text=”Ligar Agora” button_alignment=”right” _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” custom_button=”on” button_text_size=”16px” button_text_color=”#ffffff” button_bg_color=”#f48758″ button_border_width=”0px” button_border_radius=”8px” button_letter_spacing=”0px” button_font=”Lato|700||on|||||” custom_margin=”|45px|||false|false” custom_padding=”9px|24px|9px|24px|true|true” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″ button_url=”tel:351932089803″][/et_pb_button][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]
  • Quando alguém morre, o que fazer?

    [et_pb_section fb_built=”1″ theme_builder_area=”post_content” _builder_version=”4.17.6″ _module_preset=”default”][et_pb_row _builder_version=”4.17.6″ _module_preset=”default” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_column _builder_version=”4.17.6″ _module_preset=”default” type=”4_4″ theme_builder_area=”post_content”][et_pb_image src=”data:image/svg+xml;base64,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” _builder_version=”4.17.6″ _module_preset=”default” theme_builder_area=”post_content” hover_enabled=”0″ sticky_enabled=”0″][/et_pb_image][/et_pb_column][/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.17.6″ _module_preset=”default” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_column _builder_version=”4.17.6″ _module_preset=”default” type=”4_4″ theme_builder_area=”post_content”][et_pb_text _builder_version=”4.17.6″ _module_preset=”default” theme_builder_area=”post_content” hover_enabled=”0″ sticky_enabled=”0″]

    Quando uma pessoa morre, a maioria das pessoas não sabe o que fazer.
    Há dois passos básicos a serem tomados imediatamente após a morte de alguém:

    1. O médico deve atestar o óbito.
    2. A morte deve ser registrada no cartório de registro civil local e uma certidão de óbito emitida.

     Esta página aborda a primeira etapa, recebendo orientações de transporte com causa normal de morte.

    Quando alguém morre em casa

    Quando alguém morre em casa, é importante que a família entre em contato conosco para que possamos marcar uma visita com o médico de família. Ele irá confirmar a morte e emitir uma Guia de Transporte de causa de morte Normal. Após isso, providenciaremos a remoção do falecido para a Capela / Casa Mortuária. É importante lembrar que esses procedimentos podem variar um pouco conforme a região, mas o objetivo é sempre auxiliar a família na tristeza da perda.

    Quando alguém morre numa casa de repouso

    A Instituição irá organizar para que o médico da mesma confirme o falecimento e emita a Guia de Transporte de causa de morte Normal. Uma vez que seja confirmada a morte deverá entrar em contacto connosco ou deslocar-se ás nossas instalações para tomar-mos as providências para a remoção do falecido para a Capela / Casa Mortuária, ou pedir a alguém da Instituição que nos chame.

    Quando alguém morreu no hospital?

    Normalmente, o médico assistente do falecido emitirá uma conta de transporte para a causa normal da morte. Forneceremos o mesmo em cada serviço designado pelo hospital. Você deve entrar em contato conosco ou visitar nossas instalações para providenciar a transferência do falecido para uma igreja / necrotério

    Quando uma morte deve ser relatada ao Departamento de Saúde Pública?

    Em alguns casos, as mortes devem ser relatadas ao Departamento de Saúde Pública.
    Isso acontece quando:

    • A causa da morte é desconhecida

    • O falecido não tinha assistência médica

    • Não existe nenhum médico que possa emitir um Certificado Médico

    • A causa da morte não é normal ou é suspeita

    • A morte é devido a doença ou envenenamento industrial.

    • A morte é consequência de suicídio ou violenta

     

     

    Uma vez que uma morte é relatada ao Ministério Público, a morte não pode ser registada até que o Ministério de Relações Públicas decida se deve investigar mais ou libertar o corpo.

    O que o Ministério Público pode fazer?

    Pode realizar uma das três ações:

    • Conduzir uma investigação – Quando a investigação estiver concluída, você decidirá se deve demitir ou realizar uma autópsia.

    • Nenhuma outra ação? Uma autópsia é dispensada – o médico legista emitirá um atestado de óbito e entregará o corpo à família.

    • Faça uma autópsia para determinar a causa da morte.

    Para registar um óbito:

    Os óbitos devem ser registrados no registro civil local, que emitirá as diretrizes funerárias que permitem a realização de funerais, e o registro deve ocorrer em até 48 horas após o óbito e, no caso de autópsia, em até 48 horas após o óbito.

    Para este registro, precisaremos dos seguintes documentos:

     

    [/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]